SOBRE NÓS
- O escritório de advocacia SADDY ADVOGADOS atua em temas afetos ao Direito administrativo, em especial, nas áreas de infraestrutura, regulação, licitações, contratos administrativos, concessões comuns e PPP.
- SADDY ADVOGADOS, baseada no Rio de Janeiro e sob o estilo boutique, presta serviços jurídicos especializados para clientes, nacionais e estrangeiros, com soluções sofisticadas, inovadoras, de forma altamente personalizada e a um custo-benefício efetivo.
- A sociedade desempenha suas funções em um campo de atuação restrito, objeto de intensa e exclusiva dedicação da sua equipe. Exerce, primordialmente, a atividade de consultoria jurídica em Direito Administrativo, infraestrutura e regulação, por meio, principalmente, da elaboração de pareceres, memorandos e legal opinion, bem como disponibiliza assessoria no desenvolvimento de projetos governamentais (parcerias público-privadas - PPP, licitações, convênios, concessões e outros contratos envolvendo a Administração Pública), elaborando textos normativos (minutas de anteprojetos de lei, regulamentos, resoluções) e acompanhando a produção legislativa e regulamentar (inclusive comentários a novos textos em vigor ou submetidos à consulta ou audiência pública).
- A sociedade tem como fundamento a forte atuação acadêmica de sua equipe e o número limitado de profissionais que a compõe deve-se à notória especialização de todos.
- Adota uma consultoria artesanal, desse modo, procurando atender às necessidades do cliente a partir de uma metodologia própria, adaptada especificamente para a situação in casu. Esse tipo de consultoria oferece menor resistência ao desenvolvimento e à implantação de diferentes respostas em razão da interação direta e pessoal da equipe com os clientes.
- Conforme a concepção de trabalho assumida, a sociedade acredita que, por meio da consultoria, é possível ajudar os clientes apontando caminhos, apresentando tendências, criando teses jurídicas e estabelecendo soluções para eventuais problemas, para tanto, utilizando como principal ferramenta o conhecimento adquirido principalmente pela experiência, Uma consultoria pode contribuir, também, com metodologias e ferramentas mediante uma visão especializada e imparcial, além da transferência de know-how.
- Os trabalhos realizados pela SADDY ADVOGADOS são capazes de prover a seus clientes uma qualidade superior em razão da expertise jurídica e da atuação constante no dia a dia com os diversos setores da economia. A consultoria prestada pelo escritório geralmente é utilizada em assuntos de média a alta complexidade, em que se faz necessário um profissional diferenciado.
- Os diferentes serviços realizados pela sociedade são, em regra, contratados por demanda e aplicados em ações judiciais, procedimentos administrativos e para fins internos de tomada de decisão. Ressalta-se, porém, que o mundo corporativo vem exigindo contratos permanentes de consultoria de forma cada vez mais intensa. Os motivos são diversos, mas muitos clientes procuram a sociedade por não ter a expertise ou a quantidade de pessoal suficiente para executar determinados projetos.
- A principal missão da sociedade é oferecer ao cliente um serviço diferenciado, para tanto, integrando o conhecimento teórico e a trajetória acadêmica à experiência profissional no Brasil e no exterior, sempre, respeitando os aspectos éticos e a excelência na prestação de serviços.
- A visão isenta e análise minuciosa dos distintos cenários relacionados a cada caso levam o cliente a incrementar sua credibilidade mediante o serviço fornecido, tanto no contencioso (judicial ou administrativo) quanto na realização de determinada eleição ou decisão com a finalidade de minimizar os riscos na atuação empresarial ou pessoal.
- A consultoria jurídica nesse sentido, caracteriza-se por um aspecto reparatório ou preventivo. Consentâneo ao caso apresentado pelo cliente, todos os serviços realizados pela SADDY ADVOGADOS são executados por alguém da sua equipe, conforme a escolha do cliente. E este sabe que, quando contrata a sociedade, não está "alugando uma placa", mas que vai colocar realmente um advogado para atendê-lo. O cliente sabe que a equipe, em especial, o Dr. Eur. André Saddy estará, ele mesmo, envolvido no assunto do início ao fim.
VALORES E DIFERENCIAIS
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Arbitragem
Atua na representação em procedimentos arbitrais nacionais ou internacionais envolvendo entes públicos. O escritório presta consultoria na elaboração de cláusulas ou compromissos arbitrais e na elaboração de pareceres e orientações sobre as arbitragens instaladas entre empresas e o Poder Público, bem como entre os próprios entes públicos.
publicações
livros individuais
Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa - 2.ed
O trabalho intitulado “Apreciatividade e discricionariedade administrativa” busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três, formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados, existe, também, o que se pretende chamar de apreciatividade administrativa. O trabalho expressa que a teoria das distintas margens de liberdade/autonomia/volição administrativa não aborda de maneira correta a existência de todas as condutas administrativas, ou seja, deixa de tratar da subjetividade ou da autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivada do conteúdo do Direito, dos defeitos do sistema jurídico e do exercício da função, reportando-se normalmente a ações não deônticas, realizadas por agentes públicos que atuam em contato direto com o cidadão, com algum caráter imediato ou urgente, e que são realizadas de maneira rotineira, regular e cotidiana. A proposta, portanto, é teorizar a apreciatividade administrativa. É por meio desse novo nomen iuris que se pretende estudar o alcance e o sentido da clássica discricionariedade, assim, demonstrando as analogias e diferenças dessa com este novo instituto. Para tanto, visualizam-se, inicialmente, as fases evolutivas e cronologicamente distintas das subjetividades/autonomias públicas na tomada de decisões fazendo uma incursão histórica sobre a matéria. Na continuidade, questionar-se-á o que são a discricionariedade administrativa e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados. Uma vez analisada a extensão de ditos conceitos, passar-se-á a estudar a apreciatividade como liberdade de atuação que opera como se tratasse de uma eleição/decisão, de um verdadeiro processo volitivo. Ao longo do desenvolvimento da explicação de cada uma das analogias, diferenças e características entre a apreciatividade e a discricionariedade, definir-se-á o novo instituto chamado: apreciatividade administrativa.
Ano: 2016
Silêncio Administrativo no Direito Administrativo Brasileiro
Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo. Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções. Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório. Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais. Além de evidenciar o atual estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se também suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade. Para tanto, realizou-se breve análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros a fim de possibilitar à figura empreender um caminho próprio no nosso ordenamento.
Ano: 2014
Curso de Direito Administrativo Contemporâneo, 3.ed. Vol 1
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI, motivo pelo qual intitula-se “Curso de Direito Administrativo Brasileiro”. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita.
Curso de Direito Administrativo Contemporâneo, 3.ed. Vol 2
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI, motivo pelo qual intitula-se “Curso de Direito Administrativo Brasileiro”. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita.
livros coletivos
Discricionariedade na área assistencial
A obra coletiva “Discricionariedade na área assistência” é a quinta de uma coletânea que possui outros quatro títulos: “Discricionariedade na Área Policial”, “Discricionariedade na área da saúde”, “Discricionariedade na área educacional” e “Discricionariedade na área fiscalizatória”. Nesta oportunidade, os artigos foram desenvolvidos pelos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2023, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na disciplina, cada mestrando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade de assistentes sociais ou de algum agente que tivessem alguma relação com a assistência social, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes públicos com competência na área assistencial. Com tal pesquisa, busca-se continuar contribuindo com o aprofundamento de temas afetos ao que se denomina, corriqueiramente, de discricionariedade administrativa.
Economia de baixo carbono, bioeconomia e direito administrativo
O livro “Economia de Baixo Carbono, Bioeconomia e Direito Administrativo” é o décimo livro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) . A obra se destaca pela abordagem única e abrangente sobre temas cruciais para o nosso tempo. Representa um mergulho profundo na interseção entre a economia sustentável, a gestão responsável dos recursos naturais e as nuances do direito administrativo. Busca oferecer ao leitor uma visão holística que transcende as fronteiras tradicionais dos conhecimentos acadêmicos. A singularidade desta obra reside na sua capacidade de integrar perspectivas econômicas, ambientais e jurídicas de maneira coesa. Os membros do GDAC, nas suas mais variadas experiências contribuíram para a construção de um panorama robusto e esclarecedor, proporcionando uma compreensão abrangente das interconexões entre economia de baixo carbono, bioeconomia e direito administrativo. Diante dos desafios climáticos e da necessidade premente de repensar nossos modelos econômicos, esta obra oferece insights valiosos sobre como a transição para uma economia de baixo carbono e a promoção da bioeconomia podem ser moldadas e implementadas dentro do contexto do direito administrativo. Os capítulos desta obra exploram desde a mudança da matriz energética nacional até as implicações legais da descarbonização. Além disso, a análise meticulosa das políticas públicas para a bioeconomia e os instrumentos legais disponíveis para impulsionar a sustentabilidade evidenciam o compromisso dos membros do GDAC em fornecer uma visão completa e detalhada. Ao examinar a economia de baixo carbono e a bioeconomia sob a lente do direito administrativo, os membros do GDAC contribuem significativamente para o desenvolvimento de soluções práticas e estratégias inovadoras. Esta obra serve como um guia crucial para aqueles que buscam não apenas entender, mas também moldar o futuro de nossas práticas econômicas em sintonia com os desafios ecológicos contemporâneos.
Regime jurídico-administrativo das praças, jardins e parques públicos
O livro “Regime jurídico-administrativo das praças, jardins e parques públicos” é o décimo primeiro livro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Neste livro os membros do GDAC exploram de maneira abrangente e detalhada as questões legais que envolvem a gestão e a preservação desses preciosos ambientes públicos (urbanos ou naturais). As praças, jardins e parques públicos são os instrumentos pelos quais o Poder Público efetiva o direito difuso à cidade, satisfazendo um conjunto de outros direitos, como o direito ao lazer, à recreação, à paisagem, aos serviços ambientais, à convivência, entre outros. Os referidos bens são de uso comum do povo, essenciais para que diversos direitos da população sejam satisfeitos. A criação, a implementação e a manutenção de praças, jardins e parques públicos configuram tanto um dever do Estado como um direito dos cidadãos. O livro busca oferecer uma análise abrangente e atualizada do contexto legal que envolve esses espaços tão essenciais para a qualidade de vida. Esperamos que esta obra contribua para a compreensão e aprimoramento das práticas administrativas relacionadas a esses ambientes, promovendo a preservação e o uso sustentável para as gerações presentes e futuras.
Direito administrativo sancionador nas estatais
Esta obra apresenta uma leitura até então não encontrada quanto às estatais, eis que estabelece um nicho em debate específico do campo do Direito Sancionador. Este campo do Direito, no campo dos atores abrangidos pela Lei nº 13.303/2016, consolidará tanto os elementos internos a empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias (como as infrações aplicáveis a seus agentes), quanto elementos externos (quanto a infrações que elas aplicam a terceiros, como contratados; ou as infrações que sofrem, na condição de pessoas jurídicas). De igual modo, observará as hipóteses em que a lei das estatais se relaciona com outras normas, também importantes para o debate da matriz sancionadora administrativa do Estado, como a lei anticorrupção e a lei de improbidade. Os debates, por certo, na dubiedade entre um Direito específico e um direito geral, nisso não se encerra, eis que a obra busca encontrar todos os ramos e todas as possibilidades do debate sancionador no ramo das estatais. Trata-se de trabalho que aproveitou a experiência aplicada dos coordenadores e dos autores quanto às empresas estatais. Esperamos que apreciem a leitura.
acervo de artigos científicos
parcerias
Fundado em 2011, nos moldes do Centre for Socio-Legal Studies (CSLS) da Universidade de Oxford e tendo, inclusive, um de seus membros mais renomado como presidente honorífico, Prof. Dr. Denis J. Galligan, o Centro para Estudos Empírico Jurídico – CEEJ busca reunir especialistas de diferentes disciplinas das ciências sociais para se engajarem em pesquisa inter e multidisciplinar, com referência ao sistema jurídico e, principalmente, à Lei.
A ênfase do trabalho do centro é a investigação empírica do funcionamento e dos efeitos da norma jurídica dentro do contexto social, econômico e político brasileiro. O centro se propõe a analisar o papel, a função, a aplicação, o cumprimento e a resistência da e sobre a norma. Também estuda seu uso, experiência e impacto.
O CEEJ acredita que a pesquisa empírica possa fornecer fundamentos concretos que possibilitem e viabilizem uma análise crítica do sistema jurídico brasileiro, de tal modo que influencie em futuras reformas institucionais. Pretende-se, portanto, que o CEEJ possa ser utilizado por governos e até mesmo por empresas privadas para realizar estudos de um determinado segmento ou setor do Estado. Nesse sentido, nosso objetivo principal é estabelecer uma relação entre a academia e a formulação de políticas públicas.
Trata-se de grupo de pesquisa, ensino e extensão colaborativo de direito administrativo que reúne profissionais e acadêmicos de todos os níveis. Nossos objetivos são a geração de conhecimento crítico e ao mesmo tempo contemporâneo, a criação de conteúdo inovador, a divulgação de boas práticas, a defesa de direitos e a ajuda ao próximo. Nossa força está nas conexões emocionais com foco no longo prazo, na colaboratividade, na pluralidade de acesso e na heterogeneidade profissional e acadêmica dos nossos membros. Para se candidatar a membro basta preencher o formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfI-X764YBTDFf7u2y1Iryjn3cBIOayKQoWG7KuvWpHanQWBg/viewform?usp=sf_link
METHOIUS CONSULTORIA JURÍDICA INTERNACIONAL
MACHADO LEITE E BUENO ADVOGADOS
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